Entre as principais alterações está a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Essa medida, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os brasileiros com salários mais baixos e beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda aplica-se apenas a quem recebe até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança proposta, o governo pretende aumentar esse limite para R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais, o que representa um aumento significativo na faixa de isenção.
A alteração na tabela do Imposto de Renda deverá beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas que, atualmente, pagam o imposto, mas que passarão a ser isentas com a mudança. Além disso, o número total de contribuintes isentos pode chegar a 30 milhões. Isso inclui trabalhadores formais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), desde que seus rendimentos mensais não ultrapassem o novo limite de R$ 5 mil.
Embora a medida seja vista como uma forma de aliviar a carga tributária de muitos brasileiros, ela terá um impacto nas finanças públicas. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
Para compensar essa perda, o governo propôs um aumento da tributação sobre rendimentos mais altos. A medida prevê uma alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil anuais. Assim, o impacto fiscal da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais seria neutralizado pela maior tributação sobre os mais ricos.
A proposta de aumento da faixa de isenção gerou reações no mercado financeiro, que vê com preocupação o impacto nas contas públicas e o aumento da dívida pública. Após o anúncio, o dólar disparou, e houve uma reação negativa dos investidores, preocupados com o aumento das despesas do governo.
Entretanto, a medida também pode trazer benefícios econômicos, já que a isenção do Imposto de Renda pode aumentar o poder de compra de uma grande parte da população, estimulando o consumo e ajudando a movimentar a economia interna.
Embora a proposta já tenha sido anunciada pelo governo, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. A expectativa é de que o debate sobre a reforma fiscal e a isenção de Imposto de Renda seja intensificado nos próximos meses.
Com as mudanças, o governo busca aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda, enquanto tenta manter o equilíbrio fiscal do país por meio da compensação com maior tributação sobre os mais ricos. O impacto da medida, tanto para as finanças públicas quanto para a economia, será acompanhado de perto por analistas e economistas.